Renda familiar

Nesta sexta-feira, dia 11 de março, foi lançada a terceira Carta de Conjuntura da FEE  deste ano. A publicação inclui dois artigos produzidos pelo NDR: o primeiro deles já foi tratado aqui, no post do dia 01 de março, e agora o segundo é reproduzido na íntegra.

Renda familiar: multiplicidade de origens e diferenças regionais

 Guilherme G. de F. Xavier Sobrinho (FEE/CEES)

Sucessivos indicadores apontam considerável redução da miséria no país e atenuação da histórica desigualdade de renda. Destaca-se, apropriadamente, o papel que o mercado de trabalho desempenha nesse sentido: entre 2004 e 2008, de acordo com a RAIS-MTE, o número de assalariados formais cresceu 25,6%; sua massa salarial, nada menos do que 36,5%.

Segundo a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), o trabalho é responsável por 61,1% da renda familiar. Por certo, os quase 40% restantes também merecem atenção. Ademais, a composição das rendas familiares diferencia-se bastante no espaço nacional.

Dentre as regiões metropolitanas (RMs), a participação dos rendimentos do trabalho tem um arco de variação de 10 p.p. – de 58,2%, na RM de Recife, a 68,2% em Salvador. Os rendimentos não-monetários alcançam sua maior expressão na Grande Belém (13,2%), seguida de perto por São Paulo (12,7%), recuando até os 9,7% da RM baiana. A variação patrimonial tem maior expressão nas RMs de Porto Alegre e do Rio de Janeiro (mais de 6% das receitas das famílias), enquanto, nas metrópoles do Nordeste e do Norte, fica abaixo dos 3%. Inversamente, é nessas RMs que os programas sociais federais têm suas maiores participações – entre 0,5% e 1,8%, contra 0,1% a 0,2% no Sul e no Sudeste. As parcelas das aposentadorias e pensões do INSS e da previdência pública têm expressiva amplitude de variação entre as RMs.

Reforçando a importância de se investigarem as particularidades regionais, os dados demonstram que, a par do caráter determinante da dinâmica do mercado de trabalho, a renda das famílias tem outros esteios decisivos – privados e públicos, mercantis e não-mercantis.

Salário Mínimo Regional I

Eu não podia deixar de postar sobre este tema. Semana passada escrevi para a Carta de Conjuntura da FEE, que sai no próximo dia 11 de março, um artigo sobre a política de valorização do salário mínimo (SM), particularmente do regional.

Desde a década de 1950, o poder de compra do salário mínimo despencou, sendo que no início dos 90 era cerca de uma quarta parte do que foi quarenta anos antes. Apesar das críticas, não podemos esquecer que a política de remuneração mínima não é uma questão estritamente econômica, mas uma política social de redução de desigualdades e justiça social. No longo prazo, estes também são elementos essenciais para o desenvolvimentos econômico sustentado. É nesta esteira que países como Estados Unidos, Inglaterra e Japão adotam políticas semelhantes e que o Brasil, ao longo da última década, proporcionou uma valorização real do seu piso nacional na ordem de 53%.

Quando as regras do SM são regionalizadas, o objetivo é proporcionar uma melhor adequação do piso às condições sócoeconômicas de cada unidade da Federação. Sendo assim, parece perfeitamente razoável que o Rio Grande do Sul, como uma das regiões mais desenvolvidas do país, pague mais do que Estados do Norte e do Nordeste, por exemplo. No entanto, o problema surge quando, a cada ano, se negocia o reajuste do seu valor. Como a política de SM incide diretamente sobre a renda de uma grande parte da população, acaba se tornando uma das armas políticas favoritas das oposições (seja quem for que nela estiver). Os reajustes nunca são suficientes e o salário é sempre um retrato da desigualdade brasileira!

De fato, o valor do SM é o retrato da desigualdade, mas a sua valorização tem que ser gradual para que seja sustentada. O padrão de reajuste no âmbito nacional é o mesmo desde 2007:

• A inflação é reposta pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado entre os reajustes. Este índice é baseado em uma cesta representativa do consumo de famílias cuja renda é de até 6 salários mínimos.
• A valorização real é dada pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, último ano com dados oficiais no início de janeiro (para 2011 foi utilizado o crescimento de 2009).

Assim, enquanto se repõe o poder de compra do piso, realiza-se uma valorização do mesmo com a repartição do ganho de produção da economia como um todo. Por mais que se questione o valor de R$545,00 aprovado na semana passada, uma coisa não se pode negar: o Governo Federal está mantendo à risca as regras acordadas em 2007, o que beneficia o planejamento orçamentário público e privado e reduz - ou não - o oportunismo desta ferramenta clientelista. O fato é que em 2009 o PIB do Brasil caiu 0,64%, de forma que os 6,86% de reajuste representam a variação dos preços no período. A contenção é necessária para preparar terreno para o reajuste de 2012: Com a "base fraca" de 2009 o crescimento foi superior a 7% em 2010, ao mesmo tempo em que o INPC se mantém alto, de forma que o SM deverá ficar entre R$610 e R$620 no próximo ano, mais de 13% acima do valor atual.

A política regional de valorização do SMR deveria seguir padrões semelhantes ao nacional. Uma das propostas debatidas por aqui era a de reajustar o SMR pelo mesmo INPC somado ao crescimento do PIB do RS. No entanto, esta trajetória não é coerente com a proposta de adequação às condições socioeconômicas do RS, pois não se pode comparar o crescimento absoluto dos produtos regional e nacional sem a devida ponderação. O crecimento do RS na última década pode ter sido inferior ao do Brasil, mas em termos per capita o PIBpc gaúcho cresceu 33% contra pouco mais de 18% do país. Esta poderia ser uma medida de melhor comparabilidade e representativa da produtividade global da economia, parecendo justo que seja este o referencial da valorização do mínimo regional.

Defendo esta idéia no artigo que será lançado na próxima Carta e por isso não avançarei nos detalhes sobre como fazer esta relação - depois do lançamento eu retomo o assunto. O importante é que se crie regras que propiciem redução do leque salarial e reduzam a demagogia em volta do tema.

Indicadores Sociais para as Regiões Metropolitanas Brasileiras: onde está Porto Alegre?

É desnecessário explicar a importância que os estudos urbanos e das metrópoles têm para a compreensão do desenvolvimento regional. Apenas para ilustrar, no final dos anos 2000 a Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA) detinha cerca de 35% da população do Estado e era responsável por mais de 40% do Valor Adicionado Total do RS (FEEDADOS). 

Mais uma vez, a nossa colega Rosetta Mammarella contribui com importantes informações do âmbito do Observatório das Metrópoles. Os indicadores sociais são um importante instrumento para a avaliação da situação sócio-econômica das regiões, fazendo a “ligação entre um fenômeno social empiricamente explorado e as teorias”.

A construção de indicadores para o período de 2001 a 2009 nas Metrópoles brasileiras é um trabalho realizado por uma equipe no âmbito do Observatório, com “o foco no conhecimento da estrutura de posições sociais” nestas regiões. Os dados utilizados são os da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE, que desde 1967 é utilizada por pesquisadores que investigam o quadro demográfico e sócio-econômico do país. 

Dentre os resultados encontrados, alguns são interessantes destacar:

1. Entre as 10 Regiões Metropolitanas estudadas (Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre e Brasília), Porto Alegre é a que possui menor taxa de analfabetismo, desde 2001, tendo caído de 2,7% para 2,0% das pessoas com mais de 15 anos no seu núcleo. Na periferia, a RMPA apresentava uma taxa de 5,1% em 2001, caindo para 3,6 em 2009. Fortaleza, com quase 15% da taxa de analfabetismo na sua periferia é a Metrópole com os dados mais preocupantes;
2. Ao longo do período, a RMPA também apresentou uma das menores taxas de desemprego, perdendo apenas para Curitiba. Houve uma queda em torno de 2 pontos percentuais na região gaúcha no período, que hoje possui em torno de 7,5% de desempregados no universo dos ocupados e que procuram trabalho (segundo critérios do definidos pelo IBGE);
3. Outro dado interessante é o que se refere à renda total: a preços de 2009, Porto Alegre e Brasília lideram o ranking, com uma renda média em torno de $2000. O número é pouco superior a RJ e SP, embora a variabilidade (desvio padrão) nestes dois centros seja muito superior. Mais uma vez, é assustador que centros como Belém, Fortaleza e Salvador tenham médias quase que 50% inferiores;
4. Os dados são particularmente alarmantes no Norte e Nordeste do país, pois se considerarmos a proporção de pessoas sem “proteção social” (definidas como o percentual de trabalhadores com carteira assinada, ou que contribuem para a previdência, mais militares e estatutários sobre o total de ocupados) estas regiões apresentam números entre 40% e 52% em 2009, contra 27% a 30% nos centros do Sul e Sudeste.

Muitos outros resultados podem ser encontrados no estudo completo, trazendo importantes insights para a compreensão dos fenômenos regionais e urbanos do Brasil nesta primeira década do século XXI.

Mapas FEE

Grande parte do desafio de assumir uma FEE em tão acelerada renovação é ser capaz de, em um curto espaço de tempo, apropriar-se de um enorme acúmulo de conhecimento gerado ao longo dos últimos 37 anos. Com este objetivo, temos nos esforçado para organizar seminários que estimulem o debate e a reflexão sobre os trabalhos da Fundação, além de fortalecer a integração entre as diferentes áreas da casa e a sociedade gaúcha.

Dentro deste contexto, o projeto Mapas FEE pode ser um ótimo ponto de partida para o Núcleo de Desenvolvimento Regional. É necessário salientar aqui a importância da espacialização das informações econômicas e sócio-demográficas para os estudos da FEE. No entanto, será fundamental em um futuro próximo replanejar este projeto, redefinindo seus horizontes e possibilidades.

Hoje, a mais nova colega, a geógrafa Mariana Lisboa Pessoa, apresentou para alguns técnicos e pesquisadores uma pequena síntese do que é o projeto atual e suas possibilidades de melhoria. Assim iniciou-se entre economistas, estatísticos, geógrafos e sociólogos, entre outros, um amplo processo de integração das informações e ferramentas de análise disponíveis na instituição.

Temos uma excelente expectativa neste processo. Um primeira agenda para a renovação começa a ser construida em bases sólidas!

Nas palavras da Mariana:

"O conhecimento do espaço geográfico é essencial para o estabelecimento de bases e ações de planejamento, ordenamento e gestão territorial. Nesse sentido, as geotecnologias se configuram em uma importante ferramenta de análise espacial para auxiliar no monitoramento e avaliação da distribuição espacial dos fenômenos e indicadores sócio-econômicos, com o intuito de direcionar a atuação das políticas públicas.

Nesse contexto, o projeto Mapas FEE oferece um conjunto de mapas que possibilita a visualização espacial de dados e informações de diversas temáticas produzidos pela instituição, referentes ao Estado do Rio Grande do Sul. A vantagem de visualizar os dados estatísticos na forma de mapa é a facilidade de leitura e compreensão por parte do público em geral.

 A proposta de ampliação da abrangência do projeto passa pela espacialização dos dados produzidos nos diferentes núcleos e para as séries temporais disponíveis; inserção de recursos de sensoriamento remoto, como imagens de satélite, para estudos regionais; implantação de um Mapserver (servidor de mapas) ou Atlas digital, que possibilite ao usuário construir seus próprios mapas a partir de um banco de dados georreferenciados; e a criação de uma plataforma voltada para o público escolar, onde sejam disponibilizados materiais com uma linguagem acessível às crianças e adolescentes."

Planejamento e gestão urbana

Aqui vão duas sugestões de leitura da colega Rosetta Mammarella, Coordenadora do Núcleo de Porto Alegre do Observatório das Metrópoles.

O primeiro artigo, publicado na revista Carta Capital, foi escrito por Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro, Professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da UFRJ e também coordenador do Observatório das Metrópoles. Nele o autor trata do “padrão catastrófico de gestão urbana” a partir da recente tragédia climática que atingiu o Rio de Janeiro. Nas palavras de Ribeiro:

"Se é verdade que estas catástrofes são geradas por incidentes climáticos fora do comum, os seus efeitos resultam de um padrão muito comum de gestão das nossas cidades, onde o planejamento, a regulação e a rotina das ações são substituídos por um padrão de operações por exceções. Diante desse quadro, os previsíveis problemas causados pelos eventos climáticos somente podem ser respondidos por ações emergenciais, o que contribui decisivamente para a reprodução da precariedade urbana, campo fértil para novas tragédias em nossas cidades".

O segundo artigo é de Maria Inês Reinert Azambuja, Professora do Departamento de Medicina Social, FAMED/UFRGS e Coordenadora do Programa de Extensão em Saúde Urbana, Ambiente e Desigualdades. Falando da cidade de Porto Alegre, a autora também critica o padrão de gestão urbana clientelista e eleitoreira que com “a mesma lógica de oferecer mais do mesmo – independente das lições da história – tem (des)orientado outras decisões com impacto importante no futuro da cidade”.

Seminários de HPF

Relatando um pouco das atividades que vão se desenvolvendo aqui pela FEE, esta semana realizamos uma que é particularmente interessante para o nosso NDR.

Alguns de nós, pesquisadores recém entrantes, decidimos organizar, há alguns meses, uma série de seminários com o objetivo de nos apropriar do importante acúmulo de conhecimento sobre a economia do Rio Grande do Sul produzido na Fundação. No último encontro, chamei a iniciativa de História do Pensamento Feeano, em divertida alusão à tradicional disciplina das Faculdades de Economia.

De fato, a "HPF" e a Formação Econômica do Rio Grande do Sul (FERGS???) não poderiam ser estudados em melhor lugar do que na instituição que formou alguns dos mais qualificados quadros acadêmicos e políticos do RS e do Brasil (vide a primeira mulher Presidente da República!) estudando este objeto há mais de 37 anos.

O tema do seminário realizado na última terça-feira, dia 01 de fevereiro, foi o volume II da publicação clássica "25 anos de Economia Gaúcha", de 1977. Neste volume, são abordados os "aspectos demográficos e suas relações com o desenvolvimento econômico do Estado". Faço aqui uma pequena sinopse (acompanhada de algumas opiniões pelas quais me responsabilizo) do que é abordado no trabalho, com base em um documento que eu e o colega Vanclei Zanin, responsáveis pela apresentação do dia, preparamos para os participantes. Recomendo também a apreciação feita pelo colega Fernando Lara do NEPE, propondo um debate que vai além do conteúdo estrito do volume.
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O volume analisa o período entre 1940 e 1970 e é dividido em duas partes: a primeira relaciona o comportamento demográfico espacial com as mudanças na estrutura produtiva do Rio Grande do Sul. A segunda foca apenas na evolução demográfica do Estado em seus diferentes aspectos. A motivação dos autores é a forte relação aparente entre padrões demográficos e produtivos, sem que se possa determinar com precisão a direção causal entre os fenômenos.

As críticas ficam pela simplicidade dos métodos estatísticos utilizados (puramente descritivos), o que em parte se justifica pela falta de recursos computacionais da época; e a ordenação dos aspectos sócio-demográficos na parte II, o que torna a leitura um pouco repetitiva. ao retomar questões apresentadas na parte I. Como grande mérito está o levantamente de uma série de hipóteses a serem estudadas e testadas, abrindo um enorme campo de investigação sobre a evolução conjunta das dimensões sócio-economico-demográficas do Estado.

Um padrão interessante do estudo é que, mesmo atualizando alguns dados até o presente, um dos períodos de mais acentuada transformação da estrutura produtiva e demográfica do RS é os anos 1960 e 1970, quando a taxa de urbanização do Estado salta de 45% para 68% da população, ao que se soma uma redução da taxa de crescimento vegetativo da população a um nível inferior ao da média nacional. Ainda no período, há o esgotamento da fronteira agrícola, uma fase de modernização acentuada da produção rural com grande êxodo rural e saldo migratório negativo com o resto do país. É o período da "conquista do Oeste" pelos gaúchos e quando 80% do crescimento populacional da região metropolitana de Porto Alegre provém destes movimentos intra-regionais. A participação da renda agrícola no total do Estado aumenta no período, o que leva a crer, pela modernização e expulsão do campo, que é um aumento concentrado da renda.

Em 1970, aproximadamente 1/4 da população gaúcha já vivia em cidades diferentes de sua naturalidade e 10% vivia em outros Estados. Não apenas a população veio para os centros urbanos, como a urbanização chegou ao interior: em 1950 eram apenas 92 municípios no Rio Grande do Sul, contra 232 em 1970 e 497 em 2010.

Apesar do paulatino envelhecimento da população do Estado, com o crescimento natural que transitava para o estacionário (problema recentemente abordado pelo colega Pedro Zuanazzi), a população gaúcha ainda podia ser considerada jovem no ano de 2000, com 26% de menores de 15 anos e apenas 7% maiores de 65 anos. Os encargos econômicos, representados pela razão entre dependentes e população economicamente ativa, reduziram substancialmente de mais de 80% em 1970 para cerca de 50% em 2000.

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Abrindo os trabalhos...

Pois bem, sigo a influência do colega Fernando Lara e abro um espaço para o Núcleo de Desenvolvimento Regional. É com muito orgulho que assumo a coordenação, com a missão de planejar o futuro do grupo. Vai levar um tempo para esquentar isso aqui (o blog), mas espero começar a compartilhar as idéias do núcleo tão logo eu consiga me apropriar um pouco delas. Muita estrada pela frente, lá vamos nós...