Salário Mínimo Regional I

Eu não podia deixar de postar sobre este tema. Semana passada escrevi para a Carta de Conjuntura da FEE, que sai no próximo dia 11 de março, um artigo sobre a política de valorização do salário mínimo (SM), particularmente do regional.

Desde a década de 1950, o poder de compra do salário mínimo despencou, sendo que no início dos 90 era cerca de uma quarta parte do que foi quarenta anos antes. Apesar das críticas, não podemos esquecer que a política de remuneração mínima não é uma questão estritamente econômica, mas uma política social de redução de desigualdades e justiça social. No longo prazo, estes também são elementos essenciais para o desenvolvimentos econômico sustentado. É nesta esteira que países como Estados Unidos, Inglaterra e Japão adotam políticas semelhantes e que o Brasil, ao longo da última década, proporcionou uma valorização real do seu piso nacional na ordem de 53%.

Quando as regras do SM são regionalizadas, o objetivo é proporcionar uma melhor adequação do piso às condições sócoeconômicas de cada unidade da Federação. Sendo assim, parece perfeitamente razoável que o Rio Grande do Sul, como uma das regiões mais desenvolvidas do país, pague mais do que Estados do Norte e do Nordeste, por exemplo. No entanto, o problema surge quando, a cada ano, se negocia o reajuste do seu valor. Como a política de SM incide diretamente sobre a renda de uma grande parte da população, acaba se tornando uma das armas políticas favoritas das oposições (seja quem for que nela estiver). Os reajustes nunca são suficientes e o salário é sempre um retrato da desigualdade brasileira!

De fato, o valor do SM é o retrato da desigualdade, mas a sua valorização tem que ser gradual para que seja sustentada. O padrão de reajuste no âmbito nacional é o mesmo desde 2007:

• A inflação é reposta pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado entre os reajustes. Este índice é baseado em uma cesta representativa do consumo de famílias cuja renda é de até 6 salários mínimos.
• A valorização real é dada pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, último ano com dados oficiais no início de janeiro (para 2011 foi utilizado o crescimento de 2009).

Assim, enquanto se repõe o poder de compra do piso, realiza-se uma valorização do mesmo com a repartição do ganho de produção da economia como um todo. Por mais que se questione o valor de R$545,00 aprovado na semana passada, uma coisa não se pode negar: o Governo Federal está mantendo à risca as regras acordadas em 2007, o que beneficia o planejamento orçamentário público e privado e reduz - ou não - o oportunismo desta ferramenta clientelista. O fato é que em 2009 o PIB do Brasil caiu 0,64%, de forma que os 6,86% de reajuste representam a variação dos preços no período. A contenção é necessária para preparar terreno para o reajuste de 2012: Com a "base fraca" de 2009 o crescimento foi superior a 7% em 2010, ao mesmo tempo em que o INPC se mantém alto, de forma que o SM deverá ficar entre R$610 e R$620 no próximo ano, mais de 13% acima do valor atual.

A política regional de valorização do SMR deveria seguir padrões semelhantes ao nacional. Uma das propostas debatidas por aqui era a de reajustar o SMR pelo mesmo INPC somado ao crescimento do PIB do RS. No entanto, esta trajetória não é coerente com a proposta de adequação às condições socioeconômicas do RS, pois não se pode comparar o crescimento absoluto dos produtos regional e nacional sem a devida ponderação. O crecimento do RS na última década pode ter sido inferior ao do Brasil, mas em termos per capita o PIBpc gaúcho cresceu 33% contra pouco mais de 18% do país. Esta poderia ser uma medida de melhor comparabilidade e representativa da produtividade global da economia, parecendo justo que seja este o referencial da valorização do mínimo regional.

Defendo esta idéia no artigo que será lançado na próxima Carta e por isso não avançarei nos detalhes sobre como fazer esta relação - depois do lançamento eu retomo o assunto. O importante é que se crie regras que propiciem redução do leque salarial e reduzam a demagogia em volta do tema.